Consulta Pública: Anvisa deseja que o controle de substâncias anorexígenas seja aperfeiçoado

Está em Consulta Pública a proposta de regulamento técnico que muda os critérios de notificação de receita dos medicamentos usados no tratamento da obesidade¹ (anorexígenos²). Pelas novas regras, esses medicamentos só poderão ser prescritos pelo médico com a receita "A" (de cor amarela). Este tipo de receita é produzido pelas unidades da vigilância sanitária e distribuído aos médicos de acordo com as justificativas de necessidade de prescrição.

Pesquisa divulgada no mês passado pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) e pela Secretaria Nacional Antidrogas mostrou que 3,2% da população brasileira já utilizou remédios para emagrecer: 1,6 milhão de pessoas. Em 2001, o índice era de 1,5%. O uso é maior entre mulheres, chegando a 4,5%. Quando se analisa por faixa etária, são as mulheres de 25 a 34 anos que mais consomem remédios para emagrecer: 5,6% já fizeram uso.

O objetivo da proposta da Consulta Pública nº 89 é garantir maior segurança ao processo e coibir abusos na prescrição e comercialização desses medicamentos. Atualmente, é exigida para a prescrição de anorexígenos² a receita tipo B (cor azul). Neste caso, o próprio médico é o responsável pela impressão gráfica das receitas, tendo apenas que comunicar à vigilância sanitária a quantidade produzida em determinado período.

Pela proposta também fica proibida a prescrição de fórmulas de medicamentos, em preparações separadas ou não, que contenham substâncias diuréticas, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa em associação com os anorexígenos².

Críticas ou sugestões à Consulta Pública nº 89 podem ser enviadas para o endereço: Agência Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770.502. Também podem ser encaminhadas para o fax (61) 3448-1489 ou para o e-mail cp89.2006@anvisa.gov.br.

Durante 30 dias, a Anvisa manteve em Consulta Pública outra proposta que também objetiva aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Até o dia 13/12, sociedade civil e setores interessados puderam opinar sobre a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Esse sistema vai reunir as informações sobre entrada (compra e transferência) e saída (venda ou perda) desses produtos, que atualmente são anotadas em livros de registro.

Fonte: Anvisa

Uma população doente é uma população cara: novo estudo europeu mostra que os benefícios de...

Pílula do Dia Seguinte: CFM publica normas éticas para uso da...