Anvisa abre consultas públicas sobre propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas no Brasil

Estão abertas duas consultas públicas para regular a propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas no Brasil. A primeira delas é a Consulta Pública nº 83. O texto traz novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas.

O objetivo da Consulta 83 é regular a propaganda de todas as bebidas que contenham álcool, independentemente do seu teor, como cervejas, vinhos e bebidas classificadas na categoria dos “coolers”. Entre as propostas está a exigência de divulgação de textos de alerta sobre os males causados pelas bebidas alcoólicas. É o exemplo da advertência “O Ministério da Saúde adverte: cerca de 70% dos acidentes de trânsito fatais são causados pelo consumo de álcool. Se beber não dirija”.

No caso dos produtos com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, a proposta é de que a propaganda seja veiculada nas emissoras de rádio e televisão somente entre 21h e 6h e que não haja o emprego de expressões que induzam diretamente ao consumo como “Beba!”, “Experimente” e “Compre”.

O texto em consulta pública foi elaborado pela Anvisa, com a colaboração e avaliação de técnicos da Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool do Conselho Nacional Antidrogas. A Câmara é presidida pelo Ministério da Saúde.

Medicamentos

As regras sobre a propaganda de medicamentos também serão atualizadas pela Anvisa. As propostas estão na Consulta Pública nº 84. Uma das novidades é a obrigação de que as embalagens de amostras grátis dos Medicamentos de Venda Sob Prescrição contenham a mesma quantidade de produto da embalagem original destinada ao consumidor.

Para os medicamentos isentos de prescrição, serão exigidas advertências que contemplem as reações adversas, as interações com outros medicamentos, alimentos e álcool. Essas informações nunca poderão ser escritas em fonte de tamanho inferior a cinco milímetros.

Além disso, a peça publicitária deverá alertar o usuário com a seguinte mensagem: “Isto é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais. Leia atentamente a bula e, em caso de dúvida, consulte o médico ou orientação de um farmacêutico”.

As Consultas Públicas permanecerão abertas pelo prazo de 60 dias. Qualquer pessoa pode dar sua sugestão pelo endereço eletrônico www.anvisa.gov.br.

Fonte: Anvisa