Gostou do artigo? Compartilhe!

Anvisa abre consultas públicas sobre propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas no Brasil

A+ A- Alterar tamanho da letra
Avalie esta notícia

Estão abertas duas consultas públicas para regular a propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas no Brasil. A primeira delas é a Consulta Pública nº 83. O texto traz novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas.

O objetivo da Consulta 83 é regular a propaganda de todas as bebidas que contenham álcool, independentemente do seu teor, como cervejas, vinhos e bebidas classificadas na categoria dos “coolers”. Entre as propostas está a exigência de divulgação de textos de alerta sobre os males causados pelas bebidas alcoólicas. É o exemplo da advertência “O Ministério da Saúde1 adverte: cerca de 70% dos acidentes de trânsito fatais são causados pelo consumo de álcool. Se beber não dirija”.

No caso dos produtos com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, a proposta é de que a propaganda seja veiculada nas emissoras de rádio2 e televisão somente entre 21h e 6h e que não haja o emprego de expressões que induzam diretamente ao consumo como “Beba!”, “Experimente” e “Compre”.

O texto em consulta pública foi elaborado pela Anvisa, com a colaboração e avaliação de técnicos da Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool do Conselho Nacional Antidrogas. A Câmara é presidida pelo Ministério da Saúde1.

Medicamentos

As regras sobre a propaganda de medicamentos também serão atualizadas pela Anvisa. As propostas estão na Consulta Pública nº 84. Uma das novidades é a obrigação de que as embalagens de amostras grátis dos Medicamentos de Venda Sob Prescrição contenham a mesma quantidade de produto da embalagem original destinada ao consumidor.

Para os medicamentos isentos de prescrição, serão exigidas advertências que contemplem as reações adversas, as interações com outros medicamentos, alimentos e álcool. Essas informações nunca poderão ser escritas em fonte de tamanho inferior a cinco milímetros.

Além disso, a peça publicitária deverá alertar o usuário com a seguinte mensagem: “Isto é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais3. Leia atentamente a bula e, em caso de dúvida, consulte o médico ou orientação de um farmacêutico”.

As Consultas Públicas permanecerão abertas pelo prazo de 60 dias. Qualquer pessoa pode dar sua sugestão pelo endereço eletrônico www.anvisa.gov.br.

Fonte: Anvisa

NEWS.MED.BR, 2005. Anvisa abre consultas públicas sobre propaganda de medicamentos e bebidas alcoólicas no Brasil. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/976/anvisa-abre-consultas-publicas-sobre-propaganda-de-medicamentos-e-bebidas-alcoolicas-no-brasil.htm>. Acesso em: 29 out. 2020.

Complementos

1 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
2 Rádio:
3 Efeitos colaterais: 1. Ação não esperada de um medicamento. Ou seja, significa a ação sobre alguma parte do organismo diferente daquela que precisa ser tratada pelo medicamento. 2. Possível reação que pode ocorrer durante o uso do medicamento, podendo ser benéfica ou maléfica.
Gostou do artigo? Compartilhe!