CFM aprova novo Código de Ética Médica

No dia 01 de novembro foi publicado no Diário Oficial da União o texto do novo Código de Ética Médica (CEM). A nova versão, que entrará em vigor a partir de abril de 2019, atualiza a versão que estava em vigor desde 2009. A necessidade da atualização é adaptar o Código às recentes resoluções do CFM e à legislação vigente no país, sendo abordados, principalmente, assuntos relacionados às inovações tecnológicas, em comunicação e nas relações em sociedade, mas mantendo os princípios morais da profissão, como o absoluto respeito ao ser humano e a atuação em prol da saúde¹ do ser humano e da coletividade, sem discriminações.

O novo CEM mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Dentre as principais mudanças está o artigo sobre os limites para uso das redes sociais pelos profissionais, tema que antes era regulado por uma resolução. A nova versão também aborda sobre o prontuário médico, especificamente tratando que o profissional não pode se recusar a repassar o documento ao paciente e estabelecendo a possibilidade de acesso a este tipo de documento em estudos retrospectivos, com as devidas considerações.

Outros destaques são no capítulo sobre direitos dos médicos, onde fica prevista a igualdade de tratamento a profissionais com deficiência e a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. Outro direito abordado é o de recusar o exercício da profissão quando não houver condições dignas de trabalho que ponham em risco a saúde¹ dos pacientes.

O novo Código de Ética Médica foi fruto de ampla discussão da classe médica desde 2016. Um total de 1.431 propostas foram enviadas para um hotsite desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), encaminhadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além dos médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Após etapas regionais de discussão, foram realizadas três Conferências Nacionais de Ética Médica (Conem), culminando na deliberação, votação eletrônica e redação final do texto na III Conem, em agosto deste ano.

O primeiro Código de Ética Médica foi publicado no Brasil em 1867. Os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

Veja na íntegra: Código de Ética Médica.