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Aprovada Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

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O governo federal anunciou medidas voltadas para a garantia de acesso seguro e uso correto de plantas medicinais e fitoterápicos pela população, à utilização sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento da indústria nacional. 

Por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Saúde1; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil da Presidência da República, apresentam a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Ela estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população e do complexo produtivo na área da saúde1.

Aprovada após cinco anos de discussão entre as áreas competentes do governo, a comunidade científica e a sociedade civil, estabelece as linhas de ação prioritárias para o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos (medicamentos oriundos de plantas medicinais). Ela também visa a consolidar as iniciativas de relevância no país e as recomendações nacionais e internacionais sobre o tema. A idéia é que se construa no Brasil uma rede de esforços para o desenvolvimento de medidas voltadas à melhoria da atenção à saúde1, ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de emprego e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento industrial e tecnológico.

As iniciativas previstas na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos terão ampla participação popular e controle social.  A expectativa é de que a política minimize a dependência tecnológica do Brasil no setor e estabeleça uma posição de destaque do país no cenário internacional.

O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta. Além disso, possui uma rica diversidade étnica e cultural e detém valioso conhecimento tradicional relacionado ao uso de plantas medicinais, possuindo potencial necessário para o desenvolvimento de pesquisas que resultem em novas tecnologias e serviços terapêuticos.

Caberá ao Ministério da Saúde1, entre outras atribuições, coordenar o processo de elaboração do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e o acompanhamento e avaliação da implementação da política. Já está em processo de elaboração um banco de dados sobre plantas medicinais e também a Relação Nacional de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos (Rename-Fito). A sociedade e as unidades do Sistema Único de Saúde1 (SUS) terão acesso a esses dados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respaldada por suas resoluções, monitorará e fiscalizará a comercialização, manipulação e distribuição de insumos de origem vegetal e fitoterápicos, e também poderá conceder o registro de novos fitoterápicos.

O Ministério da Saúde1 fará, ainda, a articulação2 intersetorial e interinstitucional para o fomento à pesquisa de plantas medicinais e fitoterápicos. Também coordenará as ações de desenvolvimento tecnológico para a incorporação de novos serviços e tecnologias na rede de saúde1 pública.


SUS

Outra responsabilidade do Ministério da Saúde1 será a inserção do uso de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde1 em consonância com as políticas públicas já desenvolvidas pelo Ministério. Uma delas é Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, aprovada no último dia 4 de maio, por meio da Portaria 971.

A portaria define as ações e responsabilidades dos gestores federais, estaduais e municipais na implementação de novos serviços na rede pública de saúde1 e também a adequação de iniciativas que já vinham sendo desenvolvidos em algumas regiões do país.

É o caso de práticas como fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura e termalismo social (uso de águas minerais para tratamento de saúde1) que podem, desde o lançamento da PNPIC, ser implementadas nas unidades do Sistema Único de Saúde1. De acordo com o Ministério, o principal objetivo da Portaria 971 é harmonizar os critérios e procedimentos para a prestação de serviços no SUS de forma a garantir segurança, eficácia e qualidade aos usuários desses tipos de terapias.

 
Leia o decreto na íntegra

Fonte: Ministério da Saúde1 

NEWS.MED.BR, 2006. Aprovada Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/1323/aprovada-politica-nacional-de-plantas-medicinais-e-fitoterapicos.htm>. Acesso em: 21 set. 2019.

Complementos

1 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
2 Articulação: 1. Ponto de contato, de junção de duas partes do corpo ou de dois ou mais ossos. 2. Ponto de conexão entre dois órgãos ou segmentos de um mesmo órgão ou estrutura, que geralmente dá flexibilidade e facilita a separação das partes. 3. Ato ou efeito de articular-se. 4. Conjunto dos movimentos dos órgãos fonadores (articuladores) para a produção dos sons da linguagem.
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Complementos

13/10/2006 - Complemento feito por Sérgio
Re: Aprovada Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Os fitoterápicos devem ser prescritos por médicos. E, estes tratamentos, acompanhados de perto por causa das reações adversas. Os princípíos ativos das plantas são fortes e podem causar intoxicações quando na mão de pessoas não habilitadas.
Outro fato ímportante é esclarecer a população sobre qualidade e o bom estado de conservação das ervas, fundamentais para o sucesso do tratamento. É comum nas grandes cidades, ervas medicinais serem vendidas por camelôs. Estas plantas, muitas vezes, são vendidas erradamente (venda de gato por lebre), porque a população não sabe distinguir qual a erva receitada. Além disso, são plantas geralmente malconservadas, e contaminadas por fungos e bactérias próprias da vegetação. Deve-se pedir a orientação do médico, sobre a origem da erva a ser adquirida e alguns locais idôneos onde poderão ser encontradas.

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