Audiência pública debate regulamentação da medicina
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Nesta quarta-feira, dia 28, será realizada, no Senado Federal, a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Senado 25/2002, que regulamenta o exercício da profissão médica.
Representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde1, Comissão de Assuntos Sociais do Senado e da coordenação contrária à proposta participarão do debate.
O PLS 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde1 e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Tem como objetivo definir, em lei, o alcance e o limite do ato médico.
O CFM mantém uma página na internet voltada ao esclarecimento a respeito do ato médico, que pode ser acessada por médicos e população em geral pelo endereço www.portalmedico.org.br/atomedico.
Fonte: CFM
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