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Audiência pública debate regulamentação da medicina

quarta-feira, 28 de junho de 2006
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Audiência pública debate regulamentação da medicina

Nesta quarta-feira, dia 28, será realizada, no Senado Federal, a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Senado 25/2002, que regulamenta o exercício da profissão médica.

Representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Comissão de Assuntos Sociais do Senado e da coordenação contrária à proposta participarão do debate.

O PLS 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Tem como objetivo definir, em lei, o alcance e o limite do ato médico.

O CFM mantém uma página na internet voltada ao esclarecimento a respeito do ato médico, que pode ser acessada por médicos e população em geral pelo endereço www.portalmedico.org.br/atomedico.

Fonte: CFM

Nota ao leitor:

As notas acima são dirigidas principalmente aos leigos em medicina e têm por objetivo destacar os aspectos mais relevantes desse assunto e não visam substituir as orientações do médico, que devem ser tidas como superiores a elas. Sendo assim, elas não devem ser utilizadas para autodiagnóstico ou automedicação nem para subsidiar trabalhos que requeiram rigor científico.

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