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Projeto de lei estimula o uso de medicamentos somente com orientação médica

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O Projeto de Lei que ressalta a importância da orientação médica para o uso de medicamentos aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é modificar o texto da advertência atual vinculada na propaganda de medicamentos de “Consultar o médico se os sintomas1 persistirem” para “Antes de consumir qualquer medicamento, consulte um médico”.

O texto do Projeto ainda ressalta que “Toda propaganda que contenha informações relativas aos medicamentos deve ser fidedigna, exata, verdadeira, informativa, equilibrada, atualizada, suscetível de comprovação e de bom-gosto”. A finalidade é “educar o cidadão e a cidadã no sentido de evitar a automedicação2, causa frequente de intoxicações e efeitos adversos que, nos casos mais graves, podem acarretar a morte do paciente”.

Veja o Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2006, na íntegra:

Antes de consumir qualquer medicamento, consulte um médico

NEWS.MED.BR, 2009. Projeto de lei estimula o uso de medicamentos somente com orientação médica. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/28335/projeto-de-lei-estimula-o-uso-de-medicamentos-somente-com-orientacao-medica.htm>. Acesso em: 31 mar. 2020.

Complementos

1 Sintomas: Alterações da percepção normal que uma pessoa tem de seu próprio corpo, do seu metabolismo, de suas sensações, podendo ou não ser um indício de doença. Os sintomas são as queixas relatadas pelo paciente mas que só ele consegue perceber. Sintomas são subjetivos, sujeitos à interpretação pessoal. A variabilidade descritiva dos sintomas varia em função da cultura do indivíduo, assim como da valorização que cada pessoa dá às suas próprias percepções.
2 Automedicação: Automedicação é a prática de tomar remédios sem a prescrição, orientação e supervisão médicas.
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