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Pílula do Dia Seguinte: CFM publica normas éticas para uso da anticoncepção de emergência

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Segundo o texto da Resolução, cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição da anticoncepção de emergência1 como medida de prevenção, visando interferir no impacto negativo da gravidez2 não planejada e suas conseqüências na Saúde3 Pública, particularmente na saúde3 reprodutiva.

As indicações da anticoncepção de emergência1 são reservadas a situações especiais e excepcionais, mas seu objetivo básico é prevenir gravidez2 inoportuna ou indesejada após relação que, por alguma razão, foi desprotegida. Entre as indicações, destacam-se: relação sexual sem uso de método anticonceptivo, falha conhecida ou presumida do método em uso de rotina, uso inadequado do anticonceptivo e abuso sexual. Deve-se ressaltar seu caráter emergencial, não devendo, portanto, ser usada como método anticonceptivo regular, haja vista não ser eficaz para uso rotineiro.

Há duas formas de oferecer a anticoncepção de emergência1. Ambas as opções podem ser utilizadas em até cinco dias após a relação sexual desprotegida, variando sua eficácia em função do tempo entre a relação sexual e sua administração.

É importatne ressaltar o caráter não abortivo da anticoncepção de emergência1. O mecanismo de ação varia conforme o momento do ciclo menstrual em que é administrada. Se utilizada na primeira fase do ciclo menstrual, ela impede a ovulação4 ou a retarda por vários dias. Caso seja usada na segunda fase do ciclo menstrual, após a ovulação4, ela modifica o muco cervical, tornando-o espesso e hostil, impedindo ou dificultando a migração dos espermatozóides5 em direção ao óvulo6, além de interferir na capacitação dos espermatozóides5, alterando o transporte dos mesmos e do óvulo6 nas trompas.

Assim, a anticoncepção de emergência1 atua impedindo a fecundação7/fertilização8 (exclusivamente, processo de união dos gametas9 feminino e masculino) e sempre antes da implantação/nidação10 (processo que se completa entre o 11º e o 12º dia após a fecundação7). Não há quaisquer evidências científicas de que exerça efeitos, após a fecundação7/fertilização8, que impeçam a implantação caso a fecundação7 ocorra ou que impliquem na eliminação precoce do embrião. Desta forma, a anticoncepção de emergência1 é capaz de evitar a gravidez2, e não de interrompê-la, ficando clara sua atuação não abortiva.

Conheça a Resolução CFM nº 1.811/06.

 

Fonte: Conselho Federal de Medicina

NEWS.MED.BR, 2007. Pílula do Dia Seguinte: CFM publica normas éticas para uso da anticoncepção de emergência. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/10462/pilula-do-dia-seguinte-cfm-publica-normas-eticas-para-uso-da-anticoncepcao-de-emergencia.htm>. Acesso em: 23 ago. 2019.

Complementos

1 Emergência: 1. Ato ou efeito de emergir. 2. Situação grave, perigosa, momento crítico ou fortuito. 3. Setor de uma instituição hospitalar onde são atendidos pacientes que requerem tratamento imediato; pronto-socorro. 4. Eclosão. 5. Qualquer excrescência especializada ou parcial em um ramo ou outro órgão, formada por tecido epidérmico (ou da camada cortical) e um ou mais estratos de tecido subepidérmico, e que pode originar nectários, acúleos, etc. ou não se desenvolver em um órgão definido.
2 Gravidez: Condição de ter um embrião ou feto em desenvolvimento no trato reprodutivo feminino após a união de ovo e espermatozóide.
3 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
4 Ovulação: Ovocitação, oocitação ou ovulação nos seres humanos, bem como na maioria dos mamíferos, é o processo que libera o ovócito II em metáfase II do ovário. (Em outras espécies em vez desta célula é liberado o óvulo.) Nos dias anteriores à ovocitação, o folículo secundário cresce rapidamente, sob a influência do FSH e do LH. Ao mesmo tempo que há o desenvolvimento final do folículo, há um aumento abrupto de LH, fazendo com que o ovócito I no seu interior complete a meiose I, e o folículo passe ao estágio de pré-ovocitação. A meiose II também é iniciada, mas é interrompida em metáfase II aproximadamente 3 horas antes da ovocitação, caracterizando a formação do ovócito II. A elevada concentração de LH provoca a digestão das fibras colágenas em torno do folículo, e os níveis mais altos de prostaglandinas causam contrações na parede ovariana, que provocam a extrusão do ovócito II.
5 Espermatozóides: Células reprodutivas masculinas.
6 Óvulo: Célula germinativa feminina (haplóide e madura) expelida pelo OVÁRIO durante a OVULAÇÃO.
7 Fecundação: 1. Junção de gametas que resulta na formação de um zigoto; anfigamia, fertilização. 2. Ato ou efeito de fecundar (-se).
8 Fertilização: Contato entre espermatozóide e ovo, determinando sua união.
9 Gametas: Células reprodutoras encontradas em organismos multicelulares.
10 Nidação: Implantação.
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