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Prescrição de anorexígenos agora somente no receituário azul e sem associação com diuréticos, antidepressivos e hormônios

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A prescrição de substâncias anorexígenas, destinadas ao emagrecimento, tem novas regras para maior controle. A informação é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Resolução 58/2007 já começou a vigorar em 3 de janeiro de 2008.

 

A Resolução 58/2007 estabelece que a prescrição, o aviamento ou a dispensação de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas ficam sujeitas à Notificação de Receita "B2", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou instituição e que terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da sua emissão, somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

 

Também fica vedada a prescrição, a dispensação e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade1 acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR). Está proibida a prescrição de medicamentos ou fórmulas manipuladas - no mesmo comprimido ou em drágeas2 diferentes - que associem anorexígenos3 a diuréticos4, antidepressivos, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa. 

 

Quem desrespeitar as novas normas estará sujeito às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que vão deste advertência, interdição e aplicação de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de responsabilização civil e penal.

 

Fonte: Anvisa

 

Leia a Resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N°. 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007

NEWS.MED.BR, 2008. Prescrição de anorexígenos agora somente no receituário azul e sem associação com diuréticos, antidepressivos e hormônios. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/pharma-news/12615/prescricao-de-anorexigenos-agora-somente-no-receituario-azul-e-sem-associacao-com-diureticos-antidepressivos-e-hormonios.htm>. Acesso em: 27 fev. 2020.

Complementos

1 Obesidade: Condição em que há acúmulo de gorduras no organismo além do normal, mais severo que o sobrepeso. O índice de massa corporal é igual ou maior que 30.
2 Drágeas: Comprimidos ou pílulas contendo preparado farmacêutico.
3 Anorexígenos: Que ou o que provoca anorexia (diz-se de substância ou droga), ou seja, que ou o que produz falta ou perda de apetite.
4 Diuréticos: Grupo de fármacos que atuam no rim, aumentando o volume e o grau de diluição da urina. Eles depletam os níveis de água e cloreto de sódio sangüíneos. São usados no tratamento da hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardiaca ou cirrose do fígado. Há dois tipos de diuréticos, os que atuam diretamente nos túbulos renais, modificando a sua atividade secretora e absorvente; e aqueles que modificam o conteúdo do filtrado glomerular, dificultando indiretamente a reabsorção da água e sal.
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