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CFM define: atender portador de hanseníase agora é obrigação moral de médico

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Agora é oficial: o atendimento a pacientes portadores de hanseníase é imperativo moral da medicina e nenhum profissional dessa área pode se recusar a fazê-lo. A decisão é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, atendendo à solicitação do Ministério da Saúde1, acaba de editar a Resolução n° 1.763/05, que regulariza a proposta. A obrigação de atender os portadores de hanseníase estende-se às instituições assistenciais médicas de qualquer natureza, pública ou privada.

A expectativa do Ministério da Saúde1 é que a resolução fortaleça a descentralização das ações de eliminação da hanseníase, envolvendo cada vez mais o profissional médico nesse processo. A medida é reforçada pela incorporação definitiva das atividades de diagnóstico2, tratamento e vigilância epidemiológica da hanseníase na rede básica de atenção à saúde1, um dos principais pilares do Programa Nacional de Eliminação da Hanseníase do Ministério da Saúde1.

Em março de 2004, o Ministério da Saúde1 encaminhou a solicitação ao CFM. O objetivo era a elaboração de uma resolução dispondo sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais da medicina na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores de hanseníase. O ministério apontou como parâmetro a Resolução nº 1665/2003, que trata da responsabilidade ética com referência aos portadores do vírus3 da Aids e soropositivos.

O texto final da resolução, aprovado em reunião plenária do CFM no último dia 11 de novembro, também determina que é da responsabilidade da instituição e de seu diretor técnico garantir e promover a assistência ambulatorial, a internação e o tratamento de intercorrências clínicas, específicas à doença ou de outra natureza, aos portadores de hanseníase, quando houver indicação clínica para tal.

As instituições também deverão responsabilizar-se pela confecção de material de informação, educação e comunicação, com o objetivo de difundir os sinais4 e sintomas5 iniciais da doença, possibilitando o diagnóstico2 precoce e a redução do estigma relacionado à doença.

A comissão para elaboração da Resolução n° 1.763/05 foi constituída pelos médicos Rosa Castália França Ribeiro Soares e Sandra de Sousa Ribeiro Petrus, do Ministério da Saúde1, Alceu José Peixoto Pimentel, do CFM e relator do texto, Mauro Brandão Carneiro, do CFM, Isabela Maria Bernardes Goulart, da Sociedade Brasileira de Hansenologia, e Gerson de Oliveira Penna e Maria Leide W. de Oliveira, da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Fonte: Ministério da Saúde1

NEWS.MED.BR, 2005. CFM define: atender portador de hanseníase agora é obrigação moral de médico. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/799/cfm-define-atender-portador-de-hanseniase-agora-e-obrigacao-moral-de-medico.htm>. Acesso em: 22 nov. 2019.

Complementos

1 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
2 Diagnóstico: Determinação de uma doença a partir dos seus sinais e sintomas.
3 Vírus: Pequeno microorganismo capaz de infectar uma célula de um organismo superior e replicar-se utilizando os elementos celulares do hospedeiro. São capazes de causar múltiplas doenças, desde um resfriado comum até a AIDS.
4 Sinais: São alterações percebidas ou medidas por outra pessoa, geralmente um profissional de saúde, sem o relato ou comunicação do paciente. Por exemplo, uma ferida.
5 Sintomas: Alterações da percepção normal que uma pessoa tem de seu próprio corpo, do seu metabolismo, de suas sensações, podendo ou não ser um indício de doença. Os sintomas são as queixas relatadas pelo paciente mas que só ele consegue perceber. Sintomas são subjetivos, sujeitos à interpretação pessoal. A variabilidade descritiva dos sintomas varia em função da cultura do indivíduo, assim como da valorização que cada pessoa dá às suas próprias percepções.
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