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Nova carteira de identidade atenderá a requisitos universais para assinatura digital

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O governo brasileiro está dando um importante passo para o reconhecimento e utilização de assinaturas digitais no país.

O Registro de Identidade Civil (RIC) conterá as principais informações sobre os documentos do cidadão em um único cartão, do tamanho de um cartão de crédito.


O cartão será um smartcard que carregará também informações do certificado digital da pessoa, o que significa que, de posse do cartão, o indivíduo poderá assinar documentos eletrônicos, equiparados por lei aos documentos físicos.

Seguindo a tendência mundial, o Brasil se juntará a países e territórios como Portugal,  Bélgica, Espanha, Malásia, Finlândia, Hong Kong, Singapura e outros, que já utilizam um documento único para carregar uma série de informações sobre o indivíduo. Na maioria destes países, o cartão de identidade também já inclui o certificado digital, que permite ao indivíduo assinar digitalmente qualquer documento.
A exemplo de Portugal, no Brasil a Casa da Moeda está investindo mais de vinte milhões de reais e será, provavelmente, a fabricante dos cartões, que estão previstos para entrarem em circulação1 ainda em 2010. Um dos emissores do cartão será a Polícia Federal, mas é provável que outros órgãos também passem a emiti-lo.

Diversas aplicações serão possíveis a partir da utilização do certificado digital incluído no RIC, o que dispensará os investimentos isolados em sistemas de emissão de cartões e certificados de pequenas instituições públicas e privadas.
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Mais sobre o certificado digital e a assinatura digital

O certificado digital é um arquivo que contém uma chave, que a pessoa acessa através de uma senha, e com a qual pode-se transformar um arquivo digital qualquer como, por exemplo, um texto do Microsoft Word, em um documento digitalmente assinado, com o mesmo valor de um documento físico assinado.

Qualquer arquivo digital pode ser assinado e tem valor legal, independentemente da forma como foi gerado. O suporte legal às assinaturas digitais no Brasil é dado pela MP 2.200-2.

 
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Assinatura digital em saúde2: neste podcast saiba o que é e como funciona.
http://www.news.med.br/p/assinatura+digital+em+saude++neste+-33553.html

http://www.cartaodocidadao.pt/

http://www.youtube.com/watch


 

NEWS.MED.BR, 2010. Nova carteira de identidade atenderá a requisitos universais para assinatura digital. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/tecnologia-e-saude/56545/nova-carteira-de-identidade-atendera-a-requisitos-universais-para-assinatura-digital.htm>. Acesso em: 15 nov. 2019.

Complementos

1 Circulação: 1. Ato ou efeito de circular. 2. Facilidade de se mover usando as vias de comunicação; giro, curso, trânsito. 3. Movimento do sangue, fluxo de sangue através dos vasos sanguíneos do corpo e do coração.
2 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
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