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Oftalmologistas derrotam Projeto de Lei que regulamenta a prática da optometria por não-médicos

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O Conselho Brasileiro de Oftalmologia alcançou vitória importante para a classe na tarde de terça-feira, 30 de agosto. O Projeto de Lei 2783/2003, que regulamenta a prática da optometria por não-médicos, foi rejeitado por 13 votos a 1 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A relatora, Dra. Clair (PT-PR), apresentou seu parecer pela rejeição, que foi seguido pela maioria absoluta dos deputados. Em setembro de 2004, o PL já havia sido rejeitado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura. De autoria do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), o Projeto de Lei tem sido alvo de amplo debate com a sociedade e entidades envolvidas.

Para o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Elisabeto Ribeiro Gonçalves, "esta vitória significativa se insere na luta pela regulamentação da medicina, apresentada no Projeto de Lei do Senado 25/2002. Se este tipo de proposição fosse aprovada, mais uma especialidade da medicina estaria sendo invadida por não-médicos, e é isso que conseguimos evitar".

Fonte: AMB
NEWS.MED.BR, 2005. Oftalmologistas derrotam Projeto de Lei que regulamenta a prática da optometria por não-médicos. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/997/oftalmologistas-derrotam-projeto-de-lei-que-regulamenta-a-pratica-da-optometria-por-nao-medicos.htm>. Acesso em: 11 jul. 2020.
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