Projeto de lei estimula o uso de medicamentos somente com orientação médica
O Projeto de Lei que ressalta a importância da orientação médica para o uso de medicamentos aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é modificar o texto da advertência atual vinculada na propaganda de medicamentos de “Consultar o médico se os sintomas persistirem” para “Antes de consumir qualquer medicamento, consulte um médico”.
O texto do Projeto ainda ressalta que “Toda propaganda que contenha informações relativas aos medicamentos deve ser fidedigna, exata, verdadeira, informativa, equilibrada, atualizada, suscetível de comprovação e de bom-gosto”. A finalidade é “educar o cidadão e a cidadã no sentido de evitar a automedicação, causa frequente de intoxicações e efeitos adversos que, nos casos mais graves, podem acarretar a morte do paciente”.
Veja o Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2006, na íntegra: