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Audiência pública debate regulamentação da medicina

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Nesta quarta-feira, dia 28, será realizada, no Senado Federal, a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Senado 25/2002, que regulamenta o exercício da profissão médica.

Representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde1, Comissão de Assuntos Sociais do Senado e da coordenação contrária à proposta participarão do debate.

O PLS 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde1 e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Tem como objetivo definir, em lei, o alcance e o limite do ato médico.

O CFM mantém uma página na internet voltada ao esclarecimento a respeito do ato médico, que pode ser acessada por médicos e população em geral pelo endereço www.portalmedico.org.br/atomedico.

Fonte: CFM

NEWS.MED.BR, 2006. Audiência pública debate regulamentação da medicina. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/1324/audiencia-publica-debate-regulamentacao-da-medicina.htm>. Acesso em: 19 set. 2019.

Complementos

1 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
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