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Mutirão para aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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A Convenção-Quadro é um tratado internacional de combate ao tabagismo que já está parado há mais de um ano no Senado Federal aguardando a apreciação dos parlamentares. Seu objetivo é reduzir a prevalência1 do tabagismo no mundo, por meio da regulamentação em diferentes segmentos. Ela propõe uma política de preços e tributos mais elevados, a total proibição do fumo em ambientes fechados e logradouros públicos, o fim de diferenciais em embalagens que induzem à errônea impressão de que certos tipos de tabaco causam menos males, a total proibição de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do fumo, a proibição de fabricação e a venda de doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objeto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores, por exemplo.
A Convenção entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Mais de 50 países membros da Organização Mundial de Saúde2 (OMS) já estão comprometidos a aplicá-la em seus territórios, inclusive alguns dos maiores produtores mundiais de fumo, como a Índia e a Turquia. Se o Senado agir rapidamente, ela pode ser ratificada no Brasil até setembro deste ano, ainda a tempo de o País participar da primeira reunião de cúpula, que analisará estratégias de implantação da Convenção-Quadro, além de alternativas de substituição de lavouras e incentivos para os fumicultores.
Estima-se que o tabagismo seja responsável pela perda mundial de 200 bilhões de dólares. Mais da metade deste valor é consumido por países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, o tabaco faz 200 mil vítimas por ano, o que justifica este oneroso custo social.
Fonte: Associação Paulista de Medicina
NEWS.MED.BR, 2005. Mutirão para aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Disponível em: <https://www.news.med.br/p/saude/1047/mutirao-para-aprovacao-da-convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco.htm>. Acesso em: 18 abr. 2024.
Complementos
1 Prevalência: Número de pessoas em determinado grupo ou população que são portadores de uma doença. Número de casos novos e antigos desta doença.
2 Saúde: 1. Estado de equilíbrio dinâmico entre o organismo e o seu ambiente, o qual mantém as características estruturais e funcionais do organismo dentro dos limites normais para sua forma de vida e para a sua fase do ciclo vital. 2. Estado de boa disposição física e psíquica; bem-estar. 3. Brinde, saudação que se faz bebendo à saúde de alguém. 4. Força física; robustez, vigor, energia.
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